Condições gerais de venda

Nota: A tradução do presente documento em Português é fornecida apenas para sua informação. Em caso de litígio, a versão original em Francês deste documento é a única versão juridicamente válida e passível de reger a sua conduta.
 

Artigo 1: Objeto

As presentes condições gerais de venda têm como objetivo regular a relação contratual entre a EURL TOP SELLERIE (doravante “nós”), com sede em 1, rue du Cours – 61500 SÉES – FRANÇA (RCS Alençon 413 768 136), e o autor de qualquer encomenda (doravante “você”) efetuada no site www.topsellerie.com.

Estas condições gerais de venda são sistematicamente apresentadas a todos os compradores para lhes permitir efetuar uma encomenda. Ao confirmar a sua encomenda no site www.topsellerie.com, aceita na íntegra e sem reservas as presentes condições gerais de venda.
Qualquer condição não conforme com as nossas condições gerais de venda e que seja por si apresentada será rejeitada, salvo aceitação expressa e escrita da nossa parte. Podemos alterar estas condições gerais de venda a qualquer momento, desde que tal alteração seja publicada no nosso site.
 

Artigo 2 : Encomenda

Comprometemo-nos a aceitar a sua encomenda nas condições das presentes condições gerais de venda.

Informamos que processaremos a sua encomenda dentro dos limites do nosso stock disponível ou sujeito à disponibilidade junto dos nossos fornecedores. No momento da encomenda, informá-lo-emos da disponibilidade dos produtos pretendidos.
No entanto, apesar da nossa atenção, se após a sua encomenda alguns produtos se revelarem temporariamente indisponíveis (rutura de stock, problemas de fornecimento, etc.), informá-lo-emos por e-mail e convidá-lo-emos a cancelar ou modificar a sua encomenda.
Se os produtos se revelarem definitivamente indisponíveis após a encomenda, esta será automaticamente cancelada e será informado por e-mail.

Ao confirmar a sua encomenda, aceita todas as disposições das condições gerais de venda disponíveis no site e declara ter tomado pleno conhecimento das mesmas; a compra implica a aceitação destas condições.

Qualquer alteração a uma encomenda já em produção será faturada a 150 euros para uma configuração padrão (bancos pretos e debruns coloridos) ou a 200 euros para uma encomenda muito personalizada com várias cores e/ou bordados.
 

Artigo 3 : Preços

Os preços indicados em euros incluem todos os impostos (exceto para países fora da UE), excluindo taxas alfandegárias.

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços a qualquer momento, mas comprometemo-nos a aplicar as tarifas em vigor e comunicadas no momento da sua encomenda. Todos os nossos preços são estabelecidos em euros.
 

Artigo 4 : Pagamento

O preço é exigível imediatamente na data da encomenda e o pagamento é efetuado por cartão bancário ou através de uma conta PayPal já existente ou criada aquando da encomenda.

Os cartões emitidos por bancos fora de França devem ser cartões bancários internacionais.
O pagamento por cartão bancário é seguro através do serviço PAYBOX. Os seus dados bancários são processados diretamente no servidor PAYBOX, não sendo, em nenhum momento, comunicados à EURL TOP SELLERIE.
 

Artigo 5 : Entrega

Salvo acordo em contrário, a entrega será efetuada para o endereço indicado na sua encomenda. As mercadorias viajam sempre por conta e risco do destinatário.
Se a embalagem recebida estiver danificada, deverá efetuar reservas junto do transportador no momento da entrega.

De acordo com o artigo L.121-20-3 do Código do Consumidor francês, comprometemo-nos a executar a encomenda num prazo máximo de trinta dias a partir do dia seguinte à receção da prova de pagamento da encomenda via internet, salvo acordo prévio diferente com o cliente.

No caso de optar pela opção de encomendar um banco mediante o envio do seu banco original, o prazo de entrega só começará a contar após a receção do mesmo.
 

Artigo 6 : Produtos

Todos os produtos comercializados pela Top Sellerie apresentam uma marcação distintiva da marca, aplicada de acordo com a natureza do produto:

• marcação a quente nas selas
• bordado nos protetores de depósito e bolsas
• serigrafia nos tapa-pernas para scooters

A Top Sellerie reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as características dos seus produtos, nomeadamente em caso de evolução técnica, indisponibilidade de matérias-primas ou otimização dos processos de fabrico. Estas modificações podem incidir, sem que esta lista seja exaustiva, sobre os materiais utilizados, os acabamentos, os bordados ou qualquer outro elemento constitutivo do produto.

Estas alterações não implicam qualquer responsabilidade da Top Sellerie nem dão direito a reclamação por parte do cliente, desde que não alterem as características essenciais do produto e que sejam comunicadas ao cliente, nomeadamente através de uma menção na página inicial do site.

 

Artigo 7 : Devoluções e reembolsos

Nos termos do artigo L.121-20 do Código do Consumidor francês, o consumidor dispõe de um prazo de catorze dias para exercer o direito de retratação sem necessidade de justificar o motivo e sem penalização, exceto eventuais custos de devolução.
O consumidor poderá, no entanto, derrogar a este prazo se não puder deslocar-se e, simultaneamente, necessitar de recorrer a um serviço imediato e necessário para as suas condições de existência. Neste caso, mantém o direito de retratação sem justificação ou penalização.

O prazo conta-se a partir da receção do bem encomendado. As despesas de devolução são por sua conta, salvo se a devolução for motivada por erro nosso.

Apenas serão aceites devoluções ou trocas de produtos completos (acompanhados do número da fatura), em bom estado e na sua embalagem original tal como fornecida.
No entanto, e em conformidade com o artigo L 121-20 do Código do Consumidor francês, um banco não poderá ser devolvido se o cliente, após optar por uma versão personalizada (fabricada “à medida” através do configurador de bancos), decidir que o produto não corresponde às suas expectativas.

Em todos os outros casos, os produtos devem ser devolvidos para o seguinte endereço: TOP SELLERIE – 1, rue du Cours – 61500 SÉES – FRANÇA. Após o prazo acima indicado, os produtos entregues serão considerados conformes com a sua encomenda e aceites por si.
 

Artigo 8 : Reserva de propriedade

Os bens entregues permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral de todas as quantias devidas, incluindo eventuais juros.
Esta cláusula de reserva de propriedade não afeta a transferência de riscos, que ocorre a seu cargo a partir da saída dos produtos das nossas instalações, de acordo com o disposto no artigo 5.
 

Artigo 9: Garantia para defeitos ocultos e responsabilidade

Se os produtos fornecidos apresentarem um defeito oculto, podemos, a nosso critério, reparar o defeito ou substituir o produto defeituoso por outro. Se não quisermos ou não pudermos reparar o defeito, ou não o fizermos dentro de um prazo razoável por razões fora do nosso controlo, poderá optar por devolver o produto para reembolso do preço e das despesas de devolução, ou por solicitar uma redução do preço.

Os produtos oferecidos cumprem a legislação francesa. Não assumimos qualquer responsabilidade se o produto entregue não cumprir a legislação do país de entrega.

Também não podemos ser responsabilizados pelo conteúdo de sites para os quais possam existir hiperligações a partir do nosso site.

Comprometemo-nos a aplicar toda a diligência habitual no setor para a execução dos serviços prestados ao cliente. No entanto, não poderemos ser responsabilizados em caso de incumprimento das nossas obrigações contratuais resultante de força maior ou de circunstâncias imprevistas, tais como catástrofes naturais, incêndios, inundações, guerras, motins, greves, acidentes ou problemas de fornecimento.
 

Artigo 10 : Proteção dos dados pessoais

Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais.
Todas as informações pessoais que recolhemos são tratadas com a máxima confidencialidade, de acordo com a nossa política de privacidade. Durante as suas compras, solicitamos apenas as informações necessárias para garantir a qualidade dos nossos serviços e o processamento da sua encomenda. Não vendemos, comercializamos ou alugamos essas informações a terceiros.

Nos termos do artigo 27 da Lei francesa “Informatique et Libertés” de 6 de janeiro de 1978, tem o direito de aceder e retificar os seus dados. Para tal, basta enviar-nos um e-mail para contact@topsellerie.com.

Ao aceitar estas condições gerais de venda, declara ter conhecimento da nossa política de privacidade e consente na recolha e utilização desses dados.
 

Artigo 11: Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes condições gerais de venda regem-se pela lei francesa e pela Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional.

Qualquer litígio relativo à relação comercial entre si e nós está sujeito à competência exclusiva dos tribunais franceses, salvo acordo em contrário no caso de residência fora do território francês.

 

Artigo 12 — Troca padrão / Empréstimo de assento com caução

Para determinadas encomendas, a Top Sellerie propõe o modo de execução denominado «troca padrão».
Este sistema consiste no fornecimento imediato de um assento construído sobre uma base pertencente à Top Sellerie, enquanto o cliente devolve o seu assento original do fabricante.

A entrega não implica transferência de propriedade da base até que o cliente devolva o assento original conforme as condições abaixo. O cliente compromete-se expressamente a devolver o seu assento completo, em bom estado de utilização e com fixações funcionais.

Para garantir esta obrigação, é exigida uma caução no momento da encomenda.
Esta caução corresponde a uma autorização de pagamento aceite pelo cliente ao validar a encomenda.

A devolução deve ocorrer no prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias após a entrega do assento Top Sellerie. O envio é da responsabilidade do cliente para o endereço da oficina indicado na fatura.

A caução não será cobrada se o assento for devolvido dentro do prazo e em condições reutilizáveis.

A caução tornar-se-á exigível e poderá ser cobrada nos seguintes casos:

• ausência de devolução dentro de 45 dias;

• devolução de um assento incompleto, modificado ou inutilizável;

• recusa de entrega ou devolução da encomenda imputável ao cliente.

O cliente reconhece que este débito constitui a execução de uma obrigação contratual de restituição e não um pagamento independente da encomenda inicial.

Se o assento for devolvido após a cobrança e estiver conforme, a Top Sellerie procederá ao reembolso.

O cliente declara ter lido e aceite estas condições antes de validar a encomenda.